SIOPS: O PROCESSO DE VALIDAÇÃO DO USUÁRIO DO SIOPS FOI ALTERADO

Visando simplificar este processo foram realizadas implementações no Processo de Autenticação. Os entes deverão encaminhar a "Comunicação de Usuário" ao SIOPS. Comunicamos aos entes que a partir de 15/07/2010 só será aceita a transmissão dos arquivos de dados ao SIOPS e acesso a área restrita de responsáveis autenticados de acordo com o NOVO PROCESSO DE VALIDAÇÃO DO USUÁRIO IMPLANTADO: “Comunicação do Usuário”. VEJA ABAIXO COMO ACESSAR:
Processo para Autenticação
OBJETIVO:
Desvincular o recibo de transmissão do processo de autenticação de usuários responsáveis pela transmissão de dados do Sistema de Informações sobre Orçamento Público – SIOPS e estabelecer o documento intitulado de “Comunicação de Usuário”, no qual o chefe do Executivo local (prefeito ou governador) comunicará à diretoria do Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento – DESD, o nome da pessoa Física /Jurídica e seu respectivo CPF / CNPJ, para que esse possa vir a ser habilitado como “Usuário Autenticado” quando passará a ter acesso à “Funcionalidades Restritas” no sítio do SIOPS.
FINALIDADE:
Dotar o SIOPS de documentação legal para reconhecimento dos usuários responsáveis pela transmissão dos dados, conseqüentemente maior segurança e integridade da informação. PREMISSAS BÁSICAS:
1- A partir de 26/01/2010 todos os entes (Municípios e Estados) constam no “login” como Usuário NÃO AUTENTICADO.
2- O documento “Comunicação de Usuário” somente será autenticado e terá validade se assinado pelo gestor responsável com firma reconhecida e enviado para o Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento do Ministério da Saúde.
3- A “Comunicação de Usuário” estará disponível para impressão no transmissor do SIOPSNET e em Funcionalidade Restrita.
4- Serão validados somente os documentos ORIGINAIS.
PROCESSO AUTENTICAÇÃO
Etapa 1 – Autenticação de Usuário
A partir de 26/01/2010, no “login” do sistema, o usuário estará em uma das três situações: USUÁRIO NOVO, USUÁRIO AUTENTICADO e USUÁRIO NÃO AUTENTICADO, independente de período, se é transmissão ou retransmissão de arquivos.
USUÁRIO NOVO – Sempre que ocorrer mudança do responsável, independente do gestor, isto é, quando ocorrer mudança da pessoa física ou jurídica (CPF/CNPJ) responsável, esta situação será representada no “login” do sistema SIOPS como “USUÁRIO NOVO”; e neste caso, será IMPRESCINDÌVEL o envio do documento “Comunicação de Usuário” para ser autenticado. USUÁRIO NÃO AUTENTICADO – Sempre que ocorrer mudança do chefe do Poder Executivo (CPF) ou o não envio da “Comunicação de Usuário”, o “login” do SIOPS apresentará a situação “USUÁRIO NÃO AUTENTICADO”, e neste caso será IMPRESCINDÌVEL o envio do documento “Comunicação de Usuário” para ser autenticado.
USUÁRIO AUTENTICADO – o usuário que já tenha sido autenticado, não deverá enviar a “Comunicação de Usuário” para o Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento do Ministério da Saúde.
Etapa 2 – Visualização do documento “Comunicação de Usuário”
1. Para USUÁRIO NOVO, estará disponível na ocasião em que efetuar a primeira transmissão dos dados ao SIOPS;
2. Para usuário já cadastrado, estará disponível a partir do dia 26/01/2010 no sitio do SIOPS na “Funcionalidades Restritas” no sítio do SIOPS.
3. Só será aceita a “Comunicação de Usuário” disponibilizada pelo sistema.
Etapa 3 – Envio de documentação
O ente deverá enviar o documento “Comunicação de Usuário”, devidamente assinado e com reconhecimento de firma do chefe do Poder Executivo em cartório, para o Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento do Ministério da Saúde, via postal, para o endereço, Esplanada dos Ministérios Bloco G Ed. Anexo B sala 453-B – CEP 70.058-900, a fim de que a equipe responsável pelo SIOPS autentique o usuário.
Etapa 4 – Análise da documentação
A equipe responsável pelo SIOPS analisará a documentação enviada. Caso aceite a documentação - Após o procedimento de autenticação o usuário será incluído no cadastro de responsáveis pela transmissão, armazenado no banco de dados do SIOPS. A equipe responsável pelo SIOPS enviará aviso por email de que o usuário foi autenticado. Caso rejeite a documentação - A equipe responsável pelo SIOPS comunicará que ocorreu inconsistências na documentação enviada e que o ente deverá providenciar nova documentação correta. Neste caso o usuário não será autenticado, permanecendo como USUÁRIO NÃO AUTENTICADO.
Recibo de Transmissão Conforme a nova metodologia adotada para autenticação, o recibo de transmissão não estará vinculado ao processo de autenticação, retornando a sua finalidade específica, que é o de assegurar que a declaração esteja em conformidade com os demonstrativos contábeis publicados pelo ente, bem como, confirma que os dados foram transmitidos com a anuência do chefe do Poder Executivo, contendo as assinaturas do Governador / Prefeito, do Secretário de Saúde, do Contador e com o ciente do Conselho de Saúde.
Atenção: Os entes não deverão enviar Recibo de Transmissão para o Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento do Ministério da Saúde, sendo o mesmo de sua responsabilidade.
Fonte: Ministério da Saúde