sábado, 9 de junho de 2018

CFC realiza seminário sobre Prestação de Contas Eleitorais

A meta é capacitar mais de 30 mil profissionais em todo o País. As inscrições são gratuitas e já estão abertas.

Será realizado, no dia 20 de junho, no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), o Seminário sobre Financiamento de Campanha e Prestação de Contas Eleitorais.

O evento, que tem como objetivo incentivar o controle social, espera receber mais de 200 profissionais . “A ideia é formar multiplicadores no evento para que eles levem conhecimento para os seus estados”, avisa o coordenador da Comissão instituída pelo CFC, João Altair.

Segundo Altair, com os multiplicadores será possível capacitar cerca de 30 mil profissionais da contabilidade. “Esses profissionais terão um papel importante no processo eleitoral ao acompanhar o dia a dia das campanhas; ao orientar quanto aos procedimentos de captação de recursos financeiros à correta aplicação; ao dar amplo conhecimento à sociedade; e ao tornar, dessa forma, o pleito mais transparente”.

A disputa eleitoral ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno e, no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores vão eleger o presidente da República, governadores dos estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais, estaduais e distritais.
20 DE JUNHO DE 2018 (QUARTA-FEIRA)
EVENTO NAVEGAÇÃO
Seminário Nacional de Qualificação de Multiplicadores
Tema: Financiamento de Campanhas e Prestação de Contas Eleições de 2018
Data de Realização: 20 de junho de 2018.
Local: Sede do CFC
Endereço: SAS Quadra 5 Bloco J Ed. CFC - Asa Sul - Brasília /DF
Inscrições: www.cfc.org.br/eventos
Programação:
HORÁRIO
PROGRAMAÇÃO
8h CREDENCIAMENTO
8h30 Cerimônia de Abertura
9h10
Lançamento do livro “Contabilidade Eleitoral: da teoria à prática”. (em formato digital)
Presidente do Conselho Federal de Contabilidade
Vice-Presidente de Política Institucional
Membros da Comissão Técnica do CFC – Prestação de Contas Eleitorais
9h30
Palestra- Os Desafios da Justiça Eleitoral nas Eleições de 2018.
Dr. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto – Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
10h30 às 10h45
Debate sobre o tema
10h45
Palestra- Financiamento de Campanha e Prestação de Contas Eleitorais – o que mudou para as eleições 2018. (apresentação do SPCE; envio de dados e documentos digitalizados; utilização do processo eletrônico - PJE).
Dr. Eron Pessoa Júnior – Coordenador da Asepa do TSE.
11h45 às 12h
Debate sobre o tema
12h às 13h30
ALMOÇO
13h30
Painel
Contabilidade Eleitoral – da teoria à pratica. Candex e o “Registro de Candidatura”.
Membros da Comissão Técnica do CFC: João Altair Caetano dos Santos; Irene Silva Oliveira; Décio Vicente Galdino Cardin; Eron Júnior Vieira Pessoa; Guilherme Valderedo Barbosa Guimarães; Alexandre Di Pietra; Elson Amorim Simões; Rodrigo Kich.
Arrecadação
Regras para a obtenção de recursos eleitorais; tipos de recursos; fontes de recursos; fontes vedadas; Roni; limites de doação; contas bancárias de partidos e candidatos; recibos eleitorais; meios de doação; financiamento coletivo e fundo eleitoral.
Gasto Eleitoral e Obrigações
Detalhamento das regras para o gasto eleitoral: limites de gasto; classificação legal; meios de gastos; período de gastos: inicio e fim; gastos obrigatórios; dispensa de gastos; gastos pessoais; gasto do eleitor simpatizante; excesso de gasto; inadimplência; obrigações fiscais de candidato e partido: trabalhistas e tributárias.
Gestão – Patrimônio e Controle
Formação e movimentação do patrimônio eleitoral na prática, conforme as fontes e limites; principais operações de financiamento de campanha; controles contábeis para acompanhamento das contas: origem das receitas; fontes das receitas; recursos financeiros; recibos eleitorais estimáveis; o disponível; limite total; alimentação; veículos; pequenas despesas; gastos das mulheres; quantitativo de pessoal e controle das devoluções do partido.
Gestão - Teoria na Prática
Ensaio técnico sobre a aplicação dos princípios contábeis; ensaio acadêmico sobre as perspectivas da contabilidade eleitoral; transparência e tempestividade da informação; assimetria informacional; custo de regulação x limitação de gastos; gerenciamento de resultados; auditoria no processo de prestação de contas.
Entrega das Contas
Detalhamento técnico sobre o conjunto de documentos e procedimentos para a entrega das contas à Justiça Eleitoral; prazos; entrega parcial; entrega final; papéis de trabalho; responsabilidades; retificação; diligências; e prestação de contas simplificadas.
MCCE
A forte influência das ruas na Campanha 2018.
17h
Debate sobre o tema
17h30
ENCERRAMENTO
Maiores informações: Departamento de Eventos do CFC
Telefone: + 55 61 3314 9501
Email: eventos@cfc.org.br

Comissão Eleitoral prepara lançamento do Manual para a Prestação de Contas 2018

A Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prepara-se para iniciar os trabalhos de capacitação dos profissionais da contabilidade que auxiliarão nas prestações de contas eleitorais para as eleições de 2018.

Nos dias 4 e 5 de junho, os integrantes da Comissão reuniram-se em Brasília para concluir a elaboração do livro digital “Contabilidade Eleitoral: da teoria à prática” e, também, fechar a programação do Seminário sobre Financiamento de Campanha e Prestação de Contas Eleitorais, que será realizado, no dia 20 de junho, no auditório do CFC.

“O Seminário tem um papel muito importante no sentido de levar aos profissionais da contabilidade, e que estão envolvidos no processo eleitoral, o conhecimento sobre a dinâmica das prestações de contas. A ideia é de que o evento possa reunir a teoria e a prática para esclarecer todas as dúvidas sobre as novidades das Eleições 2018”, explica o coordenador da comissão, o conselheiro João Altair Caetano dos Santos.

A Comissão é subordinada à Vice-Presidência de Política Institucional, que acompanha de perto a tramitação dos trabalhos. Para o vice-presidente da área, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, “o objetivo é ampliar o alcance das informações sobre as eleições e reforçar a importância do profissional da contabilidade nesse processo que busca a transparência e o compromisso com a ética”.

A Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visa promover a capacitação de mais de 30 mil profissionais da contabilidade em todo o País, com o intuito de agir preventivamente na orientação e preparação da sociedade para o processo das eleições de 2018. “Estamos certos de que esta é uma ferramenta essencial para o combate à corrupção”, avalia Joaquim.

Além do coordenador, João Altair Caetano dos Santos, integram a Comissão: Irene Silva Oliveira; Décio Vicente Galdino Cardin; Erón Junior Vieira Pessoa; Guilherme Valderedo Barbosa Guimarães; Alexandre Di Pietra; Elson Amorim Simões; e Rodrigo Kich.
FONTE: Por Rafaella Feliciano, Comunicação CFC
http://cfc.org.br/noticias/comissao-eleitoral-prepara-lancamento-do-manual-para-a-prestacao-de-contas-2018/

sexta-feira, 18 de maio de 2018


Também nesta semana, no CRCPR, aconteceu a reunião da Comissão do Contador Público. Realizada nesta quarta, 16, a comissão visa manter relação com os contabilistas públicosprofissionais da contabilidade que atuam nos órgãos dos três poderes, nos âmbitos federal, estadual e municipal, para atualizá-los com educação continuada, promovendo debates e eventos ligados à área pública. A comissão, criada em 2008, é atualmente coordenada pelo contador Marcio Jose Assumpção, analista do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Também participam e estiveram presentes os profissionais: Gilvane de Almeida Braga, contador da Prefeitura de São Carlos do Ivaí, Sergio de Jesus Vieira, Contador do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Décio Vicente Galdino Cardin (1º secretário), professor, autor de livros e consultor na área de gestão pública e Marcos Antonio Rocco (2º secretário).
fonte: http://www.crcpr.org.br/new/content/diaDia/anterior.php?id=3536

segunda-feira, 7 de maio de 2018

PARTIDOS POLÍTICOS: ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

Muitos Profissionais estão com dificuldades para alterarem a NATUREZA JURÍDICA DO PARTIDO POLÍTICO, que foi equivocadamente registrado na receita federal como "entidade privada", "associação" etc...neste sentido o CNAE 94.92.8.00 - ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES POLITICAS e o CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 327-1 ÓRGÃO DE DIREÇÃO LOCAL DE PARTIDO POLITICO.

ASSISTA O VÍDEO EXPLICATIVO

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Código Penal é alterado dobrando as penas para quem comete crime contra o PATRIMÔNIO PÚBLICO

A Lei nº 13.531, de 07.12.2017. Altera o CÓDIGO PENAL dobrando suas penas e inclui as autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista que não eram citadas anteriormente:
LEI Nº 13.531, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 Dá nova redação ao inciso III do parágrafo único do art. 163 e ao § 6º do art. 180 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera o inciso III do parágrafo único do art. 163 e o § 6º do art. 180 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que tratam, respectivamente, do delito de dano e receptação referente a bens públicos.
Art. 2º O inciso III do parágrafo único do art. 163 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 163......
Parágrafo único. ....
III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos; ......." (NR)
Art. 3º O § 6º do art. 180 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 180. .........
§ 6º Tratando-se de bens do patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos, aplica-se em dobro a pena prevista no caput deste artigo." (NR)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 7 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Torquato Jardim
Com esta alteração fica assim a leitura correta:
CAPÍTULO IV
DO DANO
Dano
Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Dano qualificado
Parágrafo único - Se o crime é cometido:
I - com violência à pessoa ou grave ameaça;
II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave
III - contra o patrimônio da União, de Estado ou de Município;
III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação dada pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967)
III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos; (Redação dada pela Lei nº 13.531, de 2017)
IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
§ 6º Tratando-se de bens do patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos, aplica-se em dobro a pena prevista no caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.531, de 2017)



terça-feira, 28 de novembro de 2017

ALTERAÇÃO NA LOA PARA 2018: A STN CRIOU UM NOVO ELEMENTO DE DESPESA PARA 2018

A Secretaria do Tesouro Nacional - STN, criou um novo elemento de despesas (40) agora, em 2017, exatamente em 30 de Outubro de 2017, através da Portaria Conjunta nº. 2, que altera a Portaria Interministerial STN/SOF n. 163 de 04/05/2001.
Com a criação deste NOVO ELEMENTO DE DESPESA (40) será necessário a todos os MUNICÍPIOS enviarem uma alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para inclusão do mesmo no Orçamento para 2018.
Criação do elemento de despesa 40 – serviços de tecnologia da informação e comunicação (pessoa jurídica);
Alteração do conceito e especificação do elemento de despesa 39 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

As mudanças referem-se a exclusão do 39 das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC e que serão inclusas exclusivamente no 40.
pela Portaria foi estipulado os seguintes serviços:
1)Locação de equipamentos e softwares;
2)Desenvolvimento e manutenção de software;
3)Hospedagens de sistemas, comunicação de dados;
4)Serviços de telefonia fixa e móvel, quando integrarem pacote de comunicação de dados;
5)Suporte a usuários da TIC;
6)Suporte de infraestrutura de TIC;
7)Serviços técnicos profissionais de TIC;
8)Manutenção e conservação de equipamentos de TIC,;
9)Digitalização;
10)Outsourcing de impressão;
11)Serviços relacionados a computação em nuvem;
12)Treinamento e capacitação em TIC;
13)Tratamento de dados, conteúdo de web.

quaisquer informações estamos a disposição

DÉCIO VICENTE GALDINO CARDIN
FONTE: BOLETIM TÉCNICO - CASP ONLINE:SERVIÇO EXCLUSIVO PARA ASSINANTES> www.casponline.com.br

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

terça-feira, 26 de setembro de 2017

ATÉ 2 OUTUBRO/17 PRAZO PARA MUNICÍPIOS ALTERAREM CÓDIGO TRIBUTÁRIO (ISS)

Atenção. Os Municípios devem aprovar a atualização do Código Tributário Municipal (CTM) até o dia 2 de outubro para receber os recursos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de administração de cartões, leasing e planos de saúde a partir de 1º de janeiro de 2018. Aqueles que estiverem com a lei em vigor até essa data receberão os recursos a partir do primeiro dia do próximo ano.


Por ser um importante incremento nas finanças da Prefeitura, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) insiste em alertar os gestores locais para que enviem a proposta de lei à Câmara de Vereadores o quanto antes, e que solicitem agilidade em sua aprovação. A entidade lembra que foram mais de cinco anos de luta para garantir a descentralização desses recursos.


A mudança na redação da Lei representa uma conquista de mais de R$ 6 bilhões a serem partilhados entre governos locais. No entanto, a verba será repassada aos cofres municipais 90 dias após da sanção da lei de atualização do código tributário pelo chefe do Executivo municipal. Assim, quem finalizar o processo de aprovação após o dia 2 de outubro receberá os recursos depois da chamada noventena.


Para auxiliar os gestores, a Confederação publicou nota técnica com detalhes sobre o processo. Dentre outros aspectos, o documento alerta que a adequação da lei não será apenas para recepcionar as novas atividades e as novas regras de local de recolhimento do imposto, mas também para se adequar a uma mudança importante que trata da alíquota mínima de 2%.


A Confederação também tem promovido pesquisa para identificar os Municípios que já enviaram a proposta de lei para a Câmara de Vereadores e tem buscado um exemplo e projeto ideal para apresentar aos demais prefeitos. Caso o gestor deseje compartilhar sua lei, pode entrar em contato com a entidade pelo e-mail finanas@cnm.org.br.
OS MUNICÍPIOS QUE NECESSITAREM DE AJUDA E OU PROJETO PODEM NOS CONTATAR (Décio Galdino: diretoria@maringasi.com.br)

fonte: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/para-receber-iss-a-partir-de-1-de-janeiro-municipio-deve-estar-com-lei-aprovada-ate-dia-2

domingo, 9 de julho de 2017

Escrituração contábil digital dos partidos políticos ficará disponível para consulta da Justiça Eleitoral

Conselho Federal de Contabilidade avalia que medida aumentará eficiência na análise das prestações de contas eleitorais

A integração de dados entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitirá que a Justiça Eleitoral tenha acesso à Escrituração Contábil Digital (ECD) dos partidos políticos por meio do serviço eletrônico de intercâmbio de dados (WebService). Na opinião do vice-presidente de Política Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, a iniciativa dará “celeridade e eficiência na conferência das prestações de contas apresentadas pelos partidos políticos, que englobam os diretórios nacional, estadual e municipal”.

As tratativas técnicas para o cruzamento de dados entre os órgãos foram anunciadas nesta semana pelo TSE. Atualmente os partidos políticos, em todos os níveis de direção, são obrigados a utilizar o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para o registro de sua contabilidade. A ECD compreende as versões digitais do Livro Diário, do Livro Razão e de seus auxiliares.

Os registros contábeis na ECD devem identificar a origem e o valor das doações e contribuições, as pessoas físicas (com a indicação do nome e do CPF) e os partidos políticos (com indicação do CNPJ) que tenham contribuído, além dos gastos de caráter eleitoral. Esses registros também devem especificar detalhadamente os gastos e os ingressos de recursos de qualquer natureza.

“Por meio da escrituração contábil digital são enviadas à Receita todos os registros contábeis das movimentações financeiras. Essas informações serão coletadas em tempo real e de forma digital para serem confrontadas com aquilo que está informado no Sistema de Prestação de Contas Anual do TSE”, esclarece o vice-presidente do CFC.

Ele lembra que há mais de dez anos o Conselho trabalha em parceria com a Justiça Eleitoral contribuindo para garantir melhor qualidade nas prestações de contas eleitorais e partidárias. “Conseguimos demonstrar que somente o profissional da contabilidade tem expertise e prerrogativa para ser o único agente da contabilidade eleitoral. Estamos avançando para unificar procedimentos e elaboração de normas voltadas exclusivamente a esse segmento”, afirma Bezerra.

Ele reforça que a contabilidade eleitoral é a única forma capaz de demonstrar à sociedade quanto custa a conquista do voto pelos partidos políticos, além de apresentar a situação econômica e financeira dos órgãos partidários
FONTE: Joana Wightman, RP1 Comunicação