domingo, 7 de outubro de 2018

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2018


GRADE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2018
CANDIDATOS
1. Como montar a prestação de contas finais;
2. Quais documentos enviar para o TRE;
3. Onde protocolar a prestação de contas;
4. Como inserir no SPCE as prestações de contas;
5. Como fazer para fechar a prestação de contas final;
6. Quais documentos e como anexar na Prestação Final;
7. Como montar uma Nota Explicativa;
8. Geração da Mídia para ser protocolada no TRE;
9. Pen Drive para entrega TRE;
PARTIDOS
1. Quais partidos devem prestar contas;
2. Como montar a prestação de contas do partido;
3. Onde protocolar a prestação de contas;
4. Como enviar a prestação de contas final;
5. Onde protocolar a prestação de contas do Partido;

INSCRIÇÕES: CLIQUE AQUI

segunda-feira, 17 de setembro de 2018

4º FÓRUM PARANAENSE DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E CONTROLES APLICADOS AO SETOR PÚBLICO

DATA / HORA
De 18/10/2018 a 19/10/2018
Horário: 08:00 todos os dias
Duração total de 13:30 horas
OBJETIVO
O IV Fórum Paranaense de Contabilidade, Finanças e Controles Aplicados ao Setor Público tem como tema principal a integração da informação na administração, nos mais diversos níveis. Desta forma, o evento tem a proposta de reunir em um único local secretários de finanças, controladores internos e contadores que atuam no setor público, com o objetivo de debater questões comuns que afetam o dia a dia desses profissionais.
Além de palestras de interesse de todos os profissionais presentes, o evento contará com palestras direcionadas especificamente a secretários de finanças, controladores internos e contadores, trazendo para o evento um momento de aprofundamento e debate de assuntos de cada área
Realizado na cidade de Londrina, nos dia 18 e 19 de outubro, o evento contará com a participação de palestrantes de renome nacional, que trarão a sua experiência nas mais diversas áreas da administração pública.
O Evento terá um momento de homenagens aos contabilistas que tanto contribuíram para o engrandecimento da profissão, através da entrega da Comenda Duílio Luiz Bento.

CLIQUE AQUI E VEJA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA

CURSO: SAÚDE PÚBLICA E O PAPEL DO VEREADOR

26 A 28 DE SETEMBRO DE 2018 EM MARINGÁ
Público Alvo:
Presidente de Câmara, Vereadores em Geral, Membros das Comissões de Saúde, Conselheiros da Saúde e funcionários públicos em geral.
Dia 26/09/18 – Quarta Feira - Das 14h:00 às 17h:30
Credenciamento/entrega de material/APRESENTAÇÃO DO CURSO
Dia 27/09/18 – Quinta Feira - Das 9h:00 às 12h:00.
- APRESENTAÇÃO;
- UM BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL;
- LEGISLAÇÃO DO SUS;
Dia 27/09/18 – Quinta Feira - Das 14h:00 às 17h:30
- O PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE;
- INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL;
- O PAPEL DO VEREADOR NA SAÚDE DO MUNICÍPIO;
Dia 28/09/18 - Sexta-Feira – Das 9h:00 às 12h:00
- VEREADOR X USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE, UMA RELAÇÃO SAUDÁVEL;
- O VEREADOR E O CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE;
- DOENÇA FÍSICA X DOENÇA SOCIAL, COMO INTERVIR?.

INVESTIMENTO:
1 inscrição R$. 750,00 cada;
2 inscrições R$. 720,00 cada;
3 ou mais inscrições R$. 700,00 cada;
Incluso: Certificado com participação de 70% das aulas, pasta, caneta, apostila impressa, Coffee Break.
FALE CONOSCO: (44) 3031-7507 (Rosali) (44) 99919-0096
INSCRIÇÕES, CLIQUE AQUI

quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Ministros recuam e STF decide que não há prazo para cobrar prejuízos por improbidade...

O STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou, em julgamento encerrado nesta quarta-feira (8), que as ações para buscar ressarcimento aos cofres públicos de prejuízos causados por atos de improbidade administrativa não prescrevem, ou ou seja, não há prazo para que esse tipo de ação seja apresentado à Justiça. A decisão foi tomada por maioria de seis votos a cinco, após dois ministros mudarem seus votos. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira após ser interrompido na sessão da última quinta-feira (2), quando já havia maioria de seis votos a dois a favor da prescrição desse tipo de ação. No entanto, nesta quarta-feira, os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que haviam votado pela prescrição, mudaram seus votos e ajudaram a formar a maioria que gerou o resultado do julgamento. Para Barroso, propor a prescrição das ações seria equivalente a autorizar os agentes públicos a manter consigo o dinheiro resultante de ilegalidades. "Agora, se um agente público tenha praticado ato de corrupção, e tem consigo ainda o produto da improbidade, o produto do desvio, e isso possa ser judicialmente demonstrado, não tenho conforto em dizer que ele possa conservar o o produto do crime, sem que o Estado possa pretender reavê-lo", afirmou o ministro nesta quarta-feira, após alterar seu voto. Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), se o STF decidisse pela prescrição das ações de ressarcimento isso poderia dificultar a recuperação do dinheiro público desviado em casos de corrupção. O ministro Alexandre de Moraes classificou como uma "falácia" o argumento da PGR, na sessão desta quarta-feira. "O que atrapalha o enfrentamento da corrupção é a incompetência", disse Moraes. A decisão adotada pelo STF seguiu o defendido pela Procuradoria. Votaram a favor da não prescrição das ações de ressarcimento os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, presidente do tribunal, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio votaram pela prescrição. A questão jurídica debatida no julgamento tratou da dúvida sobre se a Constituição Federal determinou a imprescritibilidade desse tipo de ação, ou se deveria ser adotado o prazo de cinco anos de prescrição para as punições aos ato de improbidade, previsto em lei que trata do tema. Os defensores da imprescritibilidade da ação de ressarcimento afirmaram que esse entendimento favorece a proteção ao patrimônio público e que a Constituição Federal proíbe a proíbe a prescrição desse tipo de ação. Já os ministros que defenderam a prescrição em cinco anos afirmaram que o prazo é justo, pois os cidadãos não devem ficar indefinidamente sujeitos a serem processados.
No julgamento, o STF também definiu que as ações de ressarcimento não prescrevem apenas quando ficar comprovado que o prejuízo aos cofres públicos foi provocado por um ato doloso (com intenção de causar dano) do agente público.
FONTE: UOL NOTICIAS> https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/08/08/ministros-recuam-e-stf-decide-que-nao-ha-prazo-para-cobrar-prejuizos-por-improbidade.htm

terça-feira, 26 de junho de 2018

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), junto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizaram, nesta quarta-feira (20), o Seminário sobre Financiamento de Campanha e Prestações de Contas Eleitorais, na sede do CFC, em Brasília. Mais de 200 pessoas estiveram presentes na abertura do evento que também contou com a transmissão ao vivo, pelas redes sociais. A ideia é que tais profissionais sejam multiplicadores na capacitação de cerca de 30 mil contadores que atuarão nas prestações de contas dos candidatos. Pra ter acesso ao seminário na íntegra,clique AQUI. Todas as palestras e debates estão disponíveis no canal do youtube do CFC.
O evento contou com a palestra do coordenador da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (Asepa), Eron Pessoa Junior, que falou sobre as principais novidades nas Eleições 2018 relacionadas ao financiamento e prestação de contas. Segundo ele, nas Eleições 2016, um terço das contas dos candidatos apresentou algum indício de irregularidade no financiamento de campanha. Eron também é integrante da Comissão Eleitoral do CFC.
“290 pessoas com registro de óbito apareceram como doadores a campanhas eleitorais. Sabemos que, com os avanços, a justiça eleitoral começou a ser utilizada para lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais, por isso, a fiscalização e o acompanhamento dos profissionais da contabilidade no processo são tão importantes”, explicou Eron.

O coordenador da Asepa também informou que o TSE divulgou nesta semana o montante que será destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). R$ 1.7 bilhão deverá ser dividido e transferido aos diretórios nacionais dos 35 partidos com registro regular. “É importante lembrar que o dinheiro só será liberado às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição, que deve ser aprovado pelos diretórios nacionais dos partidos”, ressaltou.

Ele ainda lembrou que 30% do total recebido do FEFC devem ser enviados para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. Porém, Eron ratificou que os recursos só serão destinados se as definições sobre a distribuição do dinheiro estiverem aprovadas pelos diretórios, caso contrário, o TSE não poderá liberar o montante. A contadora Irene Silva Oliveira também participou da palestra acrescentando contribuições sobre a parte do registro de candidaturas. O vice-presidente de Política Institucional, Joaquim Bezerra Filho, também esteve presente como mediador do painel.
Em um segundo momento do Seminário, os integrantes da comissão Eleitoral do CFC realizaram um debate com todos os pontos do livro digital Contabilidade Eleitoral: da teoria à prática. A obra é um resumo que traz esclarecimentos sobre as principais alterações na legislação para as Eleições 2018. Na pauta, os membros discutiram sobre temas como arrecadação; gasto eleitoral e obrigações; gestão – patrimônio e controle; gestão – teoria na prática; entrega das contas; e, também, sobre o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – rede formada por entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas focadas em combater a corrupção eleitoral.

Além do coordenador João Altair Caetano dos Santos, integram a comissão: Irene Silva Oliveira; Décio Vicente Galdino Cardin; Erón Junior Vieira Pessoa; Guilherme Valderedo Barbosa Guimarães; Alexandre Di Pietra; Elson Amorim Simões; e Rodrigo Kich.
FONTE: Rafaella Feliciano Por Comunicação CFC

sábado, 9 de junho de 2018

CFC realiza seminário sobre Prestação de Contas Eleitorais

A meta é capacitar mais de 30 mil profissionais em todo o País. As inscrições são gratuitas e já estão abertas.

Será realizado, no dia 20 de junho, no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), o Seminário sobre Financiamento de Campanha e Prestação de Contas Eleitorais.

O evento, que tem como objetivo incentivar o controle social, espera receber mais de 200 profissionais . “A ideia é formar multiplicadores no evento para que eles levem conhecimento para os seus estados”, avisa o coordenador da Comissão instituída pelo CFC, João Altair.

Segundo Altair, com os multiplicadores será possível capacitar cerca de 30 mil profissionais da contabilidade. “Esses profissionais terão um papel importante no processo eleitoral ao acompanhar o dia a dia das campanhas; ao orientar quanto aos procedimentos de captação de recursos financeiros à correta aplicação; ao dar amplo conhecimento à sociedade; e ao tornar, dessa forma, o pleito mais transparente”.

A disputa eleitoral ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno e, no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores vão eleger o presidente da República, governadores dos estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais, estaduais e distritais.
20 DE JUNHO DE 2018 (QUARTA-FEIRA)
EVENTO NAVEGAÇÃO
Seminário Nacional de Qualificação de Multiplicadores
Tema: Financiamento de Campanhas e Prestação de Contas Eleições de 2018
Data de Realização: 20 de junho de 2018.
Local: Sede do CFC
Endereço: SAS Quadra 5 Bloco J Ed. CFC - Asa Sul - Brasília /DF
Inscrições: www.cfc.org.br/eventos
Programação:
HORÁRIO
PROGRAMAÇÃO
8h CREDENCIAMENTO
8h30 Cerimônia de Abertura
9h10
Lançamento do livro “Contabilidade Eleitoral: da teoria à prática”. (em formato digital)
Presidente do Conselho Federal de Contabilidade
Vice-Presidente de Política Institucional
Membros da Comissão Técnica do CFC – Prestação de Contas Eleitorais
9h30
Palestra- Os Desafios da Justiça Eleitoral nas Eleições de 2018.
Dr. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto – Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
10h30 às 10h45
Debate sobre o tema
10h45
Palestra- Financiamento de Campanha e Prestação de Contas Eleitorais – o que mudou para as eleições 2018. (apresentação do SPCE; envio de dados e documentos digitalizados; utilização do processo eletrônico - PJE).
Dr. Eron Pessoa Júnior – Coordenador da Asepa do TSE.
11h45 às 12h
Debate sobre o tema
12h às 13h30
ALMOÇO
13h30
Painel
Contabilidade Eleitoral – da teoria à pratica. Candex e o “Registro de Candidatura”.
Membros da Comissão Técnica do CFC: João Altair Caetano dos Santos; Irene Silva Oliveira; Décio Vicente Galdino Cardin; Eron Júnior Vieira Pessoa; Guilherme Valderedo Barbosa Guimarães; Alexandre Di Pietra; Elson Amorim Simões; Rodrigo Kich.
Arrecadação
Regras para a obtenção de recursos eleitorais; tipos de recursos; fontes de recursos; fontes vedadas; Roni; limites de doação; contas bancárias de partidos e candidatos; recibos eleitorais; meios de doação; financiamento coletivo e fundo eleitoral.
Gasto Eleitoral e Obrigações
Detalhamento das regras para o gasto eleitoral: limites de gasto; classificação legal; meios de gastos; período de gastos: inicio e fim; gastos obrigatórios; dispensa de gastos; gastos pessoais; gasto do eleitor simpatizante; excesso de gasto; inadimplência; obrigações fiscais de candidato e partido: trabalhistas e tributárias.
Gestão – Patrimônio e Controle
Formação e movimentação do patrimônio eleitoral na prática, conforme as fontes e limites; principais operações de financiamento de campanha; controles contábeis para acompanhamento das contas: origem das receitas; fontes das receitas; recursos financeiros; recibos eleitorais estimáveis; o disponível; limite total; alimentação; veículos; pequenas despesas; gastos das mulheres; quantitativo de pessoal e controle das devoluções do partido.
Gestão - Teoria na Prática
Ensaio técnico sobre a aplicação dos princípios contábeis; ensaio acadêmico sobre as perspectivas da contabilidade eleitoral; transparência e tempestividade da informação; assimetria informacional; custo de regulação x limitação de gastos; gerenciamento de resultados; auditoria no processo de prestação de contas.
Entrega das Contas
Detalhamento técnico sobre o conjunto de documentos e procedimentos para a entrega das contas à Justiça Eleitoral; prazos; entrega parcial; entrega final; papéis de trabalho; responsabilidades; retificação; diligências; e prestação de contas simplificadas.
MCCE
A forte influência das ruas na Campanha 2018.
17h
Debate sobre o tema
17h30
ENCERRAMENTO
Maiores informações: Departamento de Eventos do CFC
Telefone: + 55 61 3314 9501
Email: eventos@cfc.org.br

Comissão Eleitoral prepara lançamento do Manual para a Prestação de Contas 2018

A Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prepara-se para iniciar os trabalhos de capacitação dos profissionais da contabilidade que auxiliarão nas prestações de contas eleitorais para as eleições de 2018.

Nos dias 4 e 5 de junho, os integrantes da Comissão reuniram-se em Brasília para concluir a elaboração do livro digital “Contabilidade Eleitoral: da teoria à prática” e, também, fechar a programação do Seminário sobre Financiamento de Campanha e Prestação de Contas Eleitorais, que será realizado, no dia 20 de junho, no auditório do CFC.

“O Seminário tem um papel muito importante no sentido de levar aos profissionais da contabilidade, e que estão envolvidos no processo eleitoral, o conhecimento sobre a dinâmica das prestações de contas. A ideia é de que o evento possa reunir a teoria e a prática para esclarecer todas as dúvidas sobre as novidades das Eleições 2018”, explica o coordenador da comissão, o conselheiro João Altair Caetano dos Santos.

A Comissão é subordinada à Vice-Presidência de Política Institucional, que acompanha de perto a tramitação dos trabalhos. Para o vice-presidente da área, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, “o objetivo é ampliar o alcance das informações sobre as eleições e reforçar a importância do profissional da contabilidade nesse processo que busca a transparência e o compromisso com a ética”.

A Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visa promover a capacitação de mais de 30 mil profissionais da contabilidade em todo o País, com o intuito de agir preventivamente na orientação e preparação da sociedade para o processo das eleições de 2018. “Estamos certos de que esta é uma ferramenta essencial para o combate à corrupção”, avalia Joaquim.

Além do coordenador, João Altair Caetano dos Santos, integram a Comissão: Irene Silva Oliveira; Décio Vicente Galdino Cardin; Erón Junior Vieira Pessoa; Guilherme Valderedo Barbosa Guimarães; Alexandre Di Pietra; Elson Amorim Simões; e Rodrigo Kich.
FONTE: Por Rafaella Feliciano, Comunicação CFC
http://cfc.org.br/noticias/comissao-eleitoral-prepara-lancamento-do-manual-para-a-prestacao-de-contas-2018/

sexta-feira, 18 de maio de 2018


Também nesta semana, no CRCPR, aconteceu a reunião da Comissão do Contador Público. Realizada nesta quarta, 16, a comissão visa manter relação com os contabilistas públicosprofissionais da contabilidade que atuam nos órgãos dos três poderes, nos âmbitos federal, estadual e municipal, para atualizá-los com educação continuada, promovendo debates e eventos ligados à área pública. A comissão, criada em 2008, é atualmente coordenada pelo contador Marcio Jose Assumpção, analista do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Também participam e estiveram presentes os profissionais: Gilvane de Almeida Braga, contador da Prefeitura de São Carlos do Ivaí, Sergio de Jesus Vieira, Contador do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Décio Vicente Galdino Cardin (1º secretário), professor, autor de livros e consultor na área de gestão pública e Marcos Antonio Rocco (2º secretário).
fonte: http://www.crcpr.org.br/new/content/diaDia/anterior.php?id=3536

segunda-feira, 7 de maio de 2018

PARTIDOS POLÍTICOS: ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

Muitos Profissionais estão com dificuldades para alterarem a NATUREZA JURÍDICA DO PARTIDO POLÍTICO, que foi equivocadamente registrado na receita federal como "entidade privada", "associação" etc...neste sentido o CNAE 94.92.8.00 - ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES POLITICAS e o CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 327-1 ÓRGÃO DE DIREÇÃO LOCAL DE PARTIDO POLITICO.

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