terça-feira, 9 de junho de 2020

CURSO ONLINE DE CAPACITAÇÃO AOS PARTIDOS NAS ELEIÇÕES 2020


Começa na sexta e termina no sábado, após um tira-dúvidas com os professores. Eu,
Decio Galdino
,
Elson Amorim
e
Alexandre Di Pietra
. Oportunidade para aqueles que tem a missão de prestar contas dos órgãos partidários:
INSCRIÇÕES: CLIQUE AQUI
O prazo da prestação de contas termina no próximo dia 30.

quarta-feira, 5 de junho de 2019

CURSO: Democracia, Participação e Poder Local: uma análise do Poder Legislativo local

O mediador, Dr. Adilson Reina Coutinho é especialista em Direito Constitucional e professor Universitário, além de vasto conhecimento na administração pública, como secretário municipal da prefeitura de Maringá, PR e, também diretor de outros setores da mesma prefeitura.

Durante o curso será promovido debates para o fortalecimento do poder do Legislativo, em especial o Legislativo Municipal. Os participantes terão a oportunidade de adquirir novos conhecimentos para o exercício da função de vereador.

Além de apropriar-se de novos conhecimentos os participantes conhecerão a bela Maringá, eleita como a melhor cidade para se viver no Brasil! (publicação da revista exame).

O curso será ministrado pelo ETNA Instituto Educacional, na cidade de Maringá, PR, conforme o cronograma:
Dia 08/07 - 18h às 21h30 - Credenciamento e entrega de materiais;
Dia 09/07 - 09h às 18h - Exposição e debates referente ao conteúdo do programa, bem como oportunidade de debates entre os vereadores dos diversos municípios brasileiros;
Dia 10/07 – 09h às 12h - Encerramento e entrega do certificado de participação
O local de realização do curso será no auditório de um hotel conveniado do instituto, o qual será informado posteriormente;
O investimento do curso é de R$890,00, (oitocentos e noventa reais).
Sua participação e de seus convidados será uma honra para nós, do ETNA Instituto Educacional – Sede Maringá PR.
Para inscrever-se clique AQUI

domingo, 7 de outubro de 2018

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2018


GRADE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2018
CANDIDATOS
1. Como montar a prestação de contas finais;
2. Quais documentos enviar para o TRE;
3. Onde protocolar a prestação de contas;
4. Como inserir no SPCE as prestações de contas;
5. Como fazer para fechar a prestação de contas final;
6. Quais documentos e como anexar na Prestação Final;
7. Como montar uma Nota Explicativa;
8. Geração da Mídia para ser protocolada no TRE;
9. Pen Drive para entrega TRE;
PARTIDOS
1. Quais partidos devem prestar contas;
2. Como montar a prestação de contas do partido;
3. Onde protocolar a prestação de contas;
4. Como enviar a prestação de contas final;
5. Onde protocolar a prestação de contas do Partido;

INSCRIÇÕES: CLIQUE AQUI

segunda-feira, 17 de setembro de 2018

4º FÓRUM PARANAENSE DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E CONTROLES APLICADOS AO SETOR PÚBLICO

DATA / HORA
De 18/10/2018 a 19/10/2018
Horário: 08:00 todos os dias
Duração total de 13:30 horas
OBJETIVO
O IV Fórum Paranaense de Contabilidade, Finanças e Controles Aplicados ao Setor Público tem como tema principal a integração da informação na administração, nos mais diversos níveis. Desta forma, o evento tem a proposta de reunir em um único local secretários de finanças, controladores internos e contadores que atuam no setor público, com o objetivo de debater questões comuns que afetam o dia a dia desses profissionais.
Além de palestras de interesse de todos os profissionais presentes, o evento contará com palestras direcionadas especificamente a secretários de finanças, controladores internos e contadores, trazendo para o evento um momento de aprofundamento e debate de assuntos de cada área
Realizado na cidade de Londrina, nos dia 18 e 19 de outubro, o evento contará com a participação de palestrantes de renome nacional, que trarão a sua experiência nas mais diversas áreas da administração pública.
O Evento terá um momento de homenagens aos contabilistas que tanto contribuíram para o engrandecimento da profissão, através da entrega da Comenda Duílio Luiz Bento.

CLIQUE AQUI E VEJA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA

CURSO: SAÚDE PÚBLICA E O PAPEL DO VEREADOR

26 A 28 DE SETEMBRO DE 2018 EM MARINGÁ
Público Alvo:
Presidente de Câmara, Vereadores em Geral, Membros das Comissões de Saúde, Conselheiros da Saúde e funcionários públicos em geral.
Dia 26/09/18 – Quarta Feira - Das 14h:00 às 17h:30
Credenciamento/entrega de material/APRESENTAÇÃO DO CURSO
Dia 27/09/18 – Quinta Feira - Das 9h:00 às 12h:00.
- APRESENTAÇÃO;
- UM BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL;
- LEGISLAÇÃO DO SUS;
Dia 27/09/18 – Quinta Feira - Das 14h:00 às 17h:30
- O PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE;
- INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL;
- O PAPEL DO VEREADOR NA SAÚDE DO MUNICÍPIO;
Dia 28/09/18 - Sexta-Feira – Das 9h:00 às 12h:00
- VEREADOR X USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE, UMA RELAÇÃO SAUDÁVEL;
- O VEREADOR E O CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE;
- DOENÇA FÍSICA X DOENÇA SOCIAL, COMO INTERVIR?.

INVESTIMENTO:
1 inscrição R$. 750,00 cada;
2 inscrições R$. 720,00 cada;
3 ou mais inscrições R$. 700,00 cada;
Incluso: Certificado com participação de 70% das aulas, pasta, caneta, apostila impressa, Coffee Break.
FALE CONOSCO: (44) 3031-7507 (Rosali) (44) 99919-0096
INSCRIÇÕES, CLIQUE AQUI

quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Ministros recuam e STF decide que não há prazo para cobrar prejuízos por improbidade...

O STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou, em julgamento encerrado nesta quarta-feira (8), que as ações para buscar ressarcimento aos cofres públicos de prejuízos causados por atos de improbidade administrativa não prescrevem, ou ou seja, não há prazo para que esse tipo de ação seja apresentado à Justiça. A decisão foi tomada por maioria de seis votos a cinco, após dois ministros mudarem seus votos. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira após ser interrompido na sessão da última quinta-feira (2), quando já havia maioria de seis votos a dois a favor da prescrição desse tipo de ação. No entanto, nesta quarta-feira, os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que haviam votado pela prescrição, mudaram seus votos e ajudaram a formar a maioria que gerou o resultado do julgamento. Para Barroso, propor a prescrição das ações seria equivalente a autorizar os agentes públicos a manter consigo o dinheiro resultante de ilegalidades. "Agora, se um agente público tenha praticado ato de corrupção, e tem consigo ainda o produto da improbidade, o produto do desvio, e isso possa ser judicialmente demonstrado, não tenho conforto em dizer que ele possa conservar o o produto do crime, sem que o Estado possa pretender reavê-lo", afirmou o ministro nesta quarta-feira, após alterar seu voto. Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), se o STF decidisse pela prescrição das ações de ressarcimento isso poderia dificultar a recuperação do dinheiro público desviado em casos de corrupção. O ministro Alexandre de Moraes classificou como uma "falácia" o argumento da PGR, na sessão desta quarta-feira. "O que atrapalha o enfrentamento da corrupção é a incompetência", disse Moraes. A decisão adotada pelo STF seguiu o defendido pela Procuradoria. Votaram a favor da não prescrição das ações de ressarcimento os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, presidente do tribunal, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio votaram pela prescrição. A questão jurídica debatida no julgamento tratou da dúvida sobre se a Constituição Federal determinou a imprescritibilidade desse tipo de ação, ou se deveria ser adotado o prazo de cinco anos de prescrição para as punições aos ato de improbidade, previsto em lei que trata do tema. Os defensores da imprescritibilidade da ação de ressarcimento afirmaram que esse entendimento favorece a proteção ao patrimônio público e que a Constituição Federal proíbe a proíbe a prescrição desse tipo de ação. Já os ministros que defenderam a prescrição em cinco anos afirmaram que o prazo é justo, pois os cidadãos não devem ficar indefinidamente sujeitos a serem processados.
No julgamento, o STF também definiu que as ações de ressarcimento não prescrevem apenas quando ficar comprovado que o prejuízo aos cofres públicos foi provocado por um ato doloso (com intenção de causar dano) do agente público.
FONTE: UOL NOTICIAS> https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/08/08/ministros-recuam-e-stf-decide-que-nao-ha-prazo-para-cobrar-prejuizos-por-improbidade.htm

terça-feira, 26 de junho de 2018

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), junto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizaram, nesta quarta-feira (20), o Seminário sobre Financiamento de Campanha e Prestações de Contas Eleitorais, na sede do CFC, em Brasília. Mais de 200 pessoas estiveram presentes na abertura do evento que também contou com a transmissão ao vivo, pelas redes sociais. A ideia é que tais profissionais sejam multiplicadores na capacitação de cerca de 30 mil contadores que atuarão nas prestações de contas dos candidatos. Pra ter acesso ao seminário na íntegra,clique AQUI. Todas as palestras e debates estão disponíveis no canal do youtube do CFC.
O evento contou com a palestra do coordenador da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (Asepa), Eron Pessoa Junior, que falou sobre as principais novidades nas Eleições 2018 relacionadas ao financiamento e prestação de contas. Segundo ele, nas Eleições 2016, um terço das contas dos candidatos apresentou algum indício de irregularidade no financiamento de campanha. Eron também é integrante da Comissão Eleitoral do CFC.
“290 pessoas com registro de óbito apareceram como doadores a campanhas eleitorais. Sabemos que, com os avanços, a justiça eleitoral começou a ser utilizada para lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais, por isso, a fiscalização e o acompanhamento dos profissionais da contabilidade no processo são tão importantes”, explicou Eron.

O coordenador da Asepa também informou que o TSE divulgou nesta semana o montante que será destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). R$ 1.7 bilhão deverá ser dividido e transferido aos diretórios nacionais dos 35 partidos com registro regular. “É importante lembrar que o dinheiro só será liberado às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição, que deve ser aprovado pelos diretórios nacionais dos partidos”, ressaltou.

Ele ainda lembrou que 30% do total recebido do FEFC devem ser enviados para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. Porém, Eron ratificou que os recursos só serão destinados se as definições sobre a distribuição do dinheiro estiverem aprovadas pelos diretórios, caso contrário, o TSE não poderá liberar o montante. A contadora Irene Silva Oliveira também participou da palestra acrescentando contribuições sobre a parte do registro de candidaturas. O vice-presidente de Política Institucional, Joaquim Bezerra Filho, também esteve presente como mediador do painel.
Em um segundo momento do Seminário, os integrantes da comissão Eleitoral do CFC realizaram um debate com todos os pontos do livro digital Contabilidade Eleitoral: da teoria à prática. A obra é um resumo que traz esclarecimentos sobre as principais alterações na legislação para as Eleições 2018. Na pauta, os membros discutiram sobre temas como arrecadação; gasto eleitoral e obrigações; gestão – patrimônio e controle; gestão – teoria na prática; entrega das contas; e, também, sobre o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – rede formada por entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas focadas em combater a corrupção eleitoral.

Além do coordenador João Altair Caetano dos Santos, integram a comissão: Irene Silva Oliveira; Décio Vicente Galdino Cardin; Erón Junior Vieira Pessoa; Guilherme Valderedo Barbosa Guimarães; Alexandre Di Pietra; Elson Amorim Simões; e Rodrigo Kich.
FONTE: Rafaella Feliciano Por Comunicação CFC