STN PUBLICA NOVOS RELATÓRIOS DOS AMF, ARF PARA 2012 e MBCASP

A STN - Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Portaria Conjunta nº 01 de 20/06/11, alterando a Portaria Interministerial STN/SOF n° 163, de 4 de maio de 2001, onde inclui novos códigos de receitas e exclui o numero 9-Reserva de Contingência entre outras, e aprova as Partes I - procedimentos Contábeis Orçamentários e VIII - Demonstrativo de Estatística de Finanças Públicas, de 4° edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Observo que a Portaria 407 de 20 de junho altera os Anexos da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, ARF-ANEXOS DE RISCOS FISCAIS E AMF-ANEXO DE METAS FISCAIS, logo agora que a LDO já foi votada pelas Câmaras Municipais.
Oriento que façam a devida revisão e devolvam as Câmaras Municipais para aprovarem as correções. Se precisarem estamos com Consultoria OnLine (www.consultorpublico.com.br) para atender as Prefeituras orientando em suas Elaborações e as Câmaras Municipais.
Para acessarem as Portarias: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/leg_contabilidade.asp