ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAL 2012-PESSOALMENTE

O SPCE2012 está permitindo o envio da mídia pela internet da PRESTAÇÃO FINAL, ocorre que NÃO ESTÁ CORRETO, pois tem de ser Gerada, salva em um CD OU PENDRIVE e ser levada junto com o processo já informado nas orientações abaixo no TRE MUNICIPAL, pois quem vai julgar as contas é o JUIZ LOCAL. Mesmo que online gere protocolo NÃO ESTA CORRETO ISSO, TERÁ VALIDADE LEGAL SOMENTE O PROTOCOLADO NO TRE MUNICIPAL. RECOLHIMENTO DA GRU EMISSÃO DE GRU – CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO - PRESTAÇÃO DE CONTAS Instrução para emissão de GRU - Guia de Recolhimento da União, a que se referem os art. 27, § 1º, art. 52, § 1º e art. 32, todos da Res. TSE nº23.376/2012. 1. O recolhimento deve ser efetivado por meio de GRU SIMPLES, disponível na página da Secretaria do Tesouro Nacional – www.tesouro.fazenda.gov.br/ 2. Acessar o link “GRU- Guia de Recolhimento da União” - à direita da tela. 3. Preenchimento: - Unidade Gestora (UG): 070009 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; - Gestão: 00001-Tesouro Nacional; - Código de Recolhimento, se: • Fonte vedada: 18005-0 - TSE/TRE PRESTAC CONTAS CAMPANH-FONTES VEDADAS; • Recurso de Origem não Identificada - RONI: 18010-6 – TSE/TRE PRESTAC CONTAS CAMPANH-FONT N IDENTIF; • Fundo Partidário: 20001-8 - TSE/TRE MULTAS CÓDIGO ELEITORAL/LEIS CONEXAS. 4. Clicar em “Avançar”, - Número de referência: nº do processo; (Obs.: se for depósito de candidato antes da prestação de contas, indicar o nº do candidato); - Competência: mês e ano do recolhimento; - Vencimento: data do recolhimento; - CNPJ ou CPF do contribuinte: indicar o CNPJ do candidato, cometê ou partido; - Nome do Contribuinte/Recolhedor: indicar o nome do candidato, comitê ou partido; - Valor Principal: R$ ______ (valor devido) e – Valor Total: R$_______ (igual ao valor principal) 5. Clicar em “Emitir GRU" 6. Dirigir-se, exclusivamente, a qualquer agência do Banco do Brasil para pagamento. (Enviado por Bruno Sitorio)