FPM: CNM esclarece porque mais de 300 Municípios podem não receber 2.º repasse

Mais de 300 Municípios podem não receber o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. O recurso está bloqueado por inadimplência, e pode não ser usado caso as pendências não sejam regularizadas. Por este motivo, diversos gestores têm procurado orientação junto ao departamento de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade esclarece: a Constituição Federal determina – no artigo 160, Parágrafo Único – que a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal e suas autarquias. Segundo informações obtidas pela Confederação, dos 333 de Municípios com repasse bloqueado, 197 são nordestinos e a maioria está com a verba suspensa por irregularidades no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para a CNM, o não repasse dos recursos do Fundo somado ao cenário de forte seca que a região tem enfrentado pode prejudicar ainda mais esses Municípios. A entidade alerta: o Município que está com a cota do Fundo retida deve procurar o órgão regional responsável pela retenção. No caso de débitos Previdenciários e os relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Município deve regularizar a situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição. Conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Delegacia Regional repassará as informações necessárias à RFB em Brasília, que vai providenciar a liberação dos recursos. Estes estarão disponíveis aos entes no 1.° dia útil subsequente à autorização da RFB ao Banco do Brasil S.A. MUNICÍPIOS DO PARANÁ COM BLOQUEIOS EM 13/05/2013: ARAPUA, ASSIS CHATEAUBRIAND, CAMPINA DO SIMÃO, CARLOPOLIS, CLEVELANDIA, FAROL, GOIOXIM, IPORA, IVAIPORA, JAGUARIAIVA, JOAQUIM TAVORA, LINDOESTE, MANOEL RIBAS, NOSSA SENHORA DAS GRACAS, NOVA LONDRINA, PALMAS, PALMITAL, RAMILANDIA, SALTO DO ITARARE, SANTA HELENA, SANTA MARIANA, TIBAGI, VENTANIA, VERA CRUZ DO OESTE, VERE, Veja aqui a lista dos Municípios