ELEIÇÕES 2014 - SPCE2014/AGENDA DA SEMANA

Foi liberado pelo TSE o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais - SPCE2014, está disponíveis os links no site: www.apoioeleicoes2014.com.br e traz uma novidade,os candidatos terão de SOLICITAR OS RECIBOS ELEITORAIS JUNTO AO TSE, nas eleições anteriores os recibos vinham ja no SPCE Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, agora para 2014 não vem mais, os candidatos terão de tirar uma senha no TSE, gerar os recibos e baixar no sistema para imprimir, acredito que será um problemão, mas enfim.....está tudo explicado na APOSTILA : CURSO DE DIREITO ELEITORAL E PARTIDÁRIO. TERMINA NESTE SÁBADO, 12/07 O PRAZO PARA REGISTRO DE CANDIDATOS - Colocamos a todos que irão usar o SISTEMA DE REGISTRO DE CANDIDATURAS 2014 - CANDEX2014 EM VÍDEOS explicativos extraídos do TRE - MT, acessem nossa página e assista. http://apoioeleicoes2014.com.br/ JULHO - SÁBADO, 12.7.2014 Último dia para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seus registros perante o Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais, até as 19 horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 4º). JULHO - SEGUNDA-FEIRA, 14.7.2014 Último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista/edital dos pedidos de registro individual de candidatos, escolhidos em convenção, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido (Código Eleitoral, art. 97 e Lei nº 9.504/97, art. 11, § 4º). Último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido apresentados pelos próprios candidatos, quando não requeridos pelos partidos políticos ou coligação, para efeito de emissão do número de inscrição no CNPJ (Lei nº 9.504/97, art. 22-A, § 1º c.c. art. 11, § 4º). Último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção (Lei nº 9.504/97, art. 19, caput). JULHO - TERÇA-FEIRA, 15.7.2014 Data a partir da qual o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral, em primeiro e/ou segundo turnos das eleições 2014, poderá requerer sua habilitação para votar em trânsito para Presidente e Vice-Presidente da República, com a indicação da capital do Estado onde estará presente, de passagem ou em deslocamento (Código Eleitoral, art. 233-A). JULHO - QUARTA-FEIRA, 16.7.2014 Último dia para a Justiça Eleitoral fornecer o número de inscrição no CNPJ aos candidatos que, escolhidos em convenção, tiveram que apresentar seus próprios pedidos de registro de candidatura (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 4° c.c o art. 22-A, § 1º). JULHO - SÁBADO, 19.7.2014 Último dia para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros, perante o Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais encarregados do registro dos candidatos, observado o prazo de 5 dias após a respectiva constituição (Lei n° 9.504/97, art. 19, § 3º).