Contabilistas e advogados são treinados para fazer prestação de contas eleitorais dos candidatos

Nessas eleições, cerca de 25 mil candidatos estão em campanha, em todo o país, concorrendo aos cargos de presidente da República, deputado federal e estadual, senador e governador. A votação será dia 5 de outubro – 1º turno – e 26 de outubro – segundo turno. Três prestações de contas terão que ser feitas – duas parciais e uma final. Uma novidade do pleito é a obrigatoriedade, conforme a Resolução 23.406/14, do Tribunal Superior Eleitoral, de as prestações de contas só serem aprovadas se estiverem assinadas, além do próprio candidato, por um profissional da contabilidade.

Seminários como esse estão sendo realizados em todo o Brasil com a finalidade de formar multiplicadores sobre prestação de contas eleitorais Na avaliação da presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná- CRCPR, Lucélia Lecheta; do Coordenador de Controle de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná-TRE-PR, Elton José Sanches, e do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade-CFC, Zulmir Ivanio Breda, a medida vai refletir na objetividade, veracidade, correção e transparência dos recursos movimentados na campanha. Eles defenderam essa tese na abertura do seminário sobre prestação de contas eleitorais, terça-feira, 29, no auditório do CRCPR. O evento, que contou com apoio da OAB-PR, reuniu cerca de 400 profissionais da contabilidade, advogados e representantes de partidos políticos e de candidatos.

Presidente do CRCPR, Lucélia Lecheta; Coordenador de Controle de Contas do TRE-PR, Elton José Sanches, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Zulmir Ivanio Breda; e o diretor superintendente do CRCPR, Gerson Borges de Macedo. Avanço “Essa resolução do TSE representa um grande avanço para a classe contábil”, afirmou Lucélia. São pelo menos 25 mil prestações de contas que exigirão a assinatura de um profissional, acrescentou Zulmir Breda. Mas a sociedade também saiu ganhando, pois sem esse trabalho seria impossível demonstrar lisura em relação às arrecadações e gastos da campanha, enfatizou o representante do TRE-PR, Elton Sanches. Outras autoridades presentes foram o vice-presidente do CRCPR, Marcos Sebastião Rigoni de Mello; a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Elizangela de Paula Kuhn; o vice-presidente de Relações Sociais, Narciso Doro; o vice-presidente de Desenvolvimento Regional, Mirandi José Bonissoni; o ex-presidente do CRCPR, Maurício Smijtink. Capacitação Aprovada a Resolução 23.406/14, seria constrangedor não ter profissionais preparados para fazer o que a legislação pede, sublinhou o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Zulmir Ivanio Breda, justificando o empenho do sistema CFC-CRCs para disseminar as informações através de seminários como esse, realizados em todos os estados, além da reedição do Manual de Prestação de Contas Eleitorais, disponível para pesquisa e download no site www.cfc.org.br. Em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e seus regionais, o CFC, na verdade, vem defendendo a profissionalização das prestações de contas eleitorais desde as eleições de 2008 e de 2010, promovendo treinamentos. Nessa linha, o seminário dessa terça-feira, no CRCPR, das 14h às 17h30, expos uma programação voltada à capacitação plena dos profissionais da contabilidade e do direito quanto à orientação dos candidatos sobre a legislação eleitoral vigente e a elaboração correta das suas prestações de contas para apresentação à Justiça Eleitoral.

Para muitos participantes foi uma oportunidade única para tirar dúvidas sobre pontos complexos e polêmicos da legislação eleitoral. Aspectos contábeis A elucidação dos aspectos contábeis ficou a cargo do contador Decio Galdino Cardin, especialista em administração pública, autor do Manual do Gestor Público e da apostila Curso de Direito Eleitoral e Partidário – Apoio às Eleições 2014 (Registrada na Biblioteca Nacional nº 637.425, Livro 1.225). Ele se deteve no rito da contabilização dos recursos quanto à exigência da assinatura do contabilista, obediência às normas do CFC, a contratação de pessoal pelo candidato, comitê e partido; as obrigações acessórias; a forma de pagamento do pessoal; o lançamento das despesas com alimentação, gasolina, transporte, vale-transporte, veículos; a arrecadação de recursos; limites dos gastos, contas bancárias, plano de contas - receitas e despesas; prestação de contas final e retificação, entre os principais tópicos.

De cunho eminentemente prático, detalhando os procedimentos contábeis, a palestra de Decio Galdino Cardin não deixou, contudo, de apresentar a fundamentação legal de cada regra. Aspectos jurídicos Os temas jurídicos da prestação de contas foram expostos pela advogada Carla Karpstein, especialista em Direito Administrativo e Eleitoral, atuando no TRE/PR, TSE e na Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR; professora de graduação e pós-graduação, autora de artigos sobre o tema e coordenadora jurídica de campanhas eleitorais em 2008, 2010, 2012 e 2014.

Carla Karpstein falou especificamente sobre a competência do Comitê Financeiro; a administração financeira da campanha; os recibos eleitorais (aspectos jurídicos) e principais decisões judiciais sobre prestação de contas. FONTE: CRC-PR